PORTARIA GM/MPO Nº 321, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 452.141.145,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, § 1º, incisos I, II, alínea "a", III, alínea "d", e IV; § 2º, incisos I e III; § 3º, incisos I e III; e § 4º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024; e art. 52, § 2º, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 452.141.145,00 (quatrocentos e cinquenta e dois milhões, cento e quarenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, no montante de R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais), relativos a Recursos Livres da União; e
II - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 410.141.145,00 (quatrocentos e dez milhões, cento e quarenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 24.386.305 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 24.386.305 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 24.386.305 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2304 20UP | Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva | 19 572 | 2.000.000 | ||||||
| 2304 20UP 0001 | Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva - Nacional | 19 572 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.000.000 | |||
| 2304 6702 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica | 19 573 | 3.000.000 | ||||||
| 2304 6702 0001 | Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica - Nacional | 19 573 | 3.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2308 217J | Atuação de Órgãos Colegiados Integrantes da Estrutura do MCTI | 19 571 | 469.552 | ||||||
| 2308 217J 0001 | Atuação de Órgãos Colegiados Integrantes da Estrutura do MCTI - Nacional | 19 571 | 469.552 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 469.552 | |||
| 2308 2495 | Controle de Bens Sensíveis | 19 125 | 144.143 | ||||||
| 2308 2495 0001 | Controle de Bens Sensíveis - Nacional | 19 125 | 144.143 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 144.143 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.000.000 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 15.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 15.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.000.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 22 122 | 50.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 22 122 | 50.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 50.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 50.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5118 6516 | Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia | 10 303 | 1.000.000 | ||||||
| 5118 6516 0001 | Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia - Nacional | 10 303 | 1.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36210 - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. - CONCEIÇÃO
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5121 6149 | Residência de Profissionais de Saúde - SUS | 10 128 | 1.239.000 | ||||||
| 5121 6149 0001 | Residência de Profissionais de Saúde - SUS - Nacional | 10 128 | 1.239.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 1.239.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 1.239.000 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.239.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 10 122 | 7.500.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 10 122 | 7.500.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 7.500.000 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00NJ | Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento - UNITAID | 28 845 | 3.275.994 | ||||||
| 0909 00NJ 0002 | Doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento - UNITAID - Exterior | 28 845 | 3.275.994 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 3.275.994 | |||
| 0909 00NK | Doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI | 28 845 | 1.446.897 | ||||||
| 0909 00NK 0002 | Doação à Aliança Global para Vacinas e Imunização - GAVI - Exterior | 28 845 | 1.446.897 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1001 | 1.446.897 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5118 21D9 | Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia | 10 303 | 9.682.222 | ||||||
| 5118 21D9 0001 | Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional | 10 303 | 9.682.222 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1001 | 9.682.222 | |||
| 5118 8535 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde | 10 302 | 63.749.124 | ||||||
| 5118 8535 0001 | Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional | 10 302 | 63.749.124 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1001 | 63.749.124 | |||
| 5118 8758 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA | 10 302 | 9.054.438 | ||||||
| 5118 8758 0033 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Oncologia - INCA - No Estado do Rio de Janeiro | 10 302 | 9.054.438 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 2.276.213 | |||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1001 | 6.778.225 | |||
| 5118 8759 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO | 10 302 | 15.373.860 | ||||||
| 5118 8759 0033 | Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO - No Estado do Rio de Janeiro | 10 302 | 15.373.860 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 15.373.860 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5121 20YD | Educação e Trabalho na Saúde | 10 128 | 15.802.000 | ||||||
| 5121 20YD 0001 | Educação e Trabalho na Saúde - Nacional | 10 128 | 15.802.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 15.802.000 | |||
| 5121 20YQ | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS | 10 122 | 7.366.692 | ||||||
| 5121 20YQ 0001 | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional | 10 122 | 7.366.692 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 7.366.692 | |||
| 5121 21CF | Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS | 10 573 | 2.312.264 | ||||||
| 5121 21CF 0001 | Implantação, Desenvolvimento e Manutenção de Saúde Digital, Telessaúde e Inovação no SUS - Nacional | 10 573 | 2.312.264 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 2.312.264 | |||
| 5121 8753 | Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Estratégica em Saúde | 10 126 | 6.881.813 | ||||||
| 5121 8753 0001 | Monitoramento, Avaliação e Gestão da Informação Estratégica em Saúde - Nacional | 10 126 | 6.881.813 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 6.881.813 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5122 20YP | Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena | 10 423 | 1.000.000 | ||||||
| 5122 20YP 0001 | Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena - Nacional | 10 423 | 1.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1001 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 143.445.304 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 143.445.304 | ||||||||
37000 - Controladoria-Geral da União
37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 04 122 | 154.949 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 04 122 | 154.949 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 154.949 | |||
| TOTAL - FISCAL | 154.949 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 154.949 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2305 20ZD | Regulação dos Serviços de Telecomunicações | 24 722 | 60.000 | ||||||
| 2305 20ZD 0001 | Regulação dos Serviços de Telecomunicações - Nacional | 24 722 | 60.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 60.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 60.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 60.000 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 853.961 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 853.961 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 775.361 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 78.600 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2305 21C8 | Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação | 24 722 | 2.045.410 | ||||||
| 2305 21C8 0001 | Operação da Infraestrutura da Rede de Serviço de Comunicação - Nacional | 24 722 | 2.045.410 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 2.045.410 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2305 15UI | Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital | 24 722 | 12.310.159 | ||||||
| 2305 15UI 0001 | Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital - Nacional | 24 722 | 12.310.159 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 12.310.159 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.209.530 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.209.530 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 0032 162G | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil | 18 211 | 2.460.000 | ||||||
| 0032 162G 0001 | Exercício da Presidência do G20 pelo Brasil - Nacional | 18 211 | 2.460.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 460.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.460.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.460.000 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 04 122 | 290.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 04 122 | 290.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 290.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 290.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 290.000 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 27 122 | 3.027.445 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 27 122 | 3.027.445 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1034 | 3.027.445 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.027.445 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.027.445 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 78.000 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 78.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 78.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 2D55 | Implementação de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais na Área de Defesa | 05 212 | 6.500 | ||||||
| 6112 2D55 0001 | Implementação de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais na Área de Defesa - Nacional | 05 212 | 6.500 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.500 | |||
| TOTAL - FISCAL | 84.500 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 84.500 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0906 0284 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa | 28 844 | 42.000.000 | ||||||
| 0906 0284 0001 | Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa - Nacional | 28 844 | 42.000.000 | ||||||
| F | 2-JUR | 0 | 90 | 0 | 3000 | 14.000.000 | |||
| F | 6-AMT | 0 | 90 | 0 | 3000 | 28.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 42.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 42.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 05 122 | 3.000.000 | ||||||
| 0032 216H 0002 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Exterior | 05 122 | 3.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 20XE | Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército | 05 153 | 248.663 | ||||||
| 6112 20XE 0001 | Manutenção e Modernização de Sistemas de Comando e Controle do Exército - Nacional | 05 153 | 248.663 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 248.663 | |||
| 6112 219D | Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares | 05 153 | 123.647 | ||||||
| 6112 219D 0001 | Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares - Nacional | 05 153 | 123.647 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 123.647 | |||
| 6112 21A0 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa | 05 153 | 120.000 | ||||||
| 6112 21A0 0001 | Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa - Nacional | 05 153 | 120.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 120.000 | |||
| Projetos | |||||||||
| 6112 14T5 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON | 05 153 | 4.000.000 | ||||||
| 6112 14T5 0001 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional | 05 153 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.492.310 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.492.310 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 123G | Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares | 05 152 | 32.565.054 | ||||||
| 6112 123G 0001 | Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares - Nacional | 05 152 | 32.565.054 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1077 | 32.565.054 | |||
| TOTAL - FISCAL | 32.565.054 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 32.565.054 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52221 - Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6112 4528 | Produção de Material de Emprego Militar | 05 153 | 3.578.000 | ||||||
| 6112 4528 0001 | Produção de Material de Emprego Militar - Nacional | 05 153 | 3.578.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3000 | 3.578.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.578.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.578.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 20XT | Prestação de Serviços Médicos Hospitalares e Desenvolvimento de Pesquisa Médicas do Hospital das Forças Armadas | 05 302 | 5.845.932 | ||||||
| 0032 20XT 0001 | Prestação de Serviços Médicos Hospitalares e Desenvolvimento de Pesquisa Médicas do Hospital das Forças Armadas - Nacional | 05 302 | 5.845.932 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.085.582 | |||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.760.350 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 5.845.932 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 5.845.932 | ||||||||
54000 - Ministério do Turismo
54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2323 21FN | Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo | 23 695 | 973.075 | ||||||
| 2323 21FN 0001 | Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo - Nacional | 23 695 | 973.075 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 973.075 | |||
| TOTAL - FISCAL | 973.075 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 973.075 | ||||||||
63000 - Advocacia-Geral da União
63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 04 122 | 30.705 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 04 122 | 30.705 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 30.705 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.705 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.705 | ||||||||
69000 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
69101 - Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Administração direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 2.744.297 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 2.744.297 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.744.297 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00W4 | Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual - MEI | 28 846 | 10.935.119 | ||||||
| 0910 00W4 0002 | Contribuição Voluntária à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção do Desenvolvimento da Micro e Pequenas Empresas e do Microempreendedor Individual - MEI - Exterior | 28 846 | 10.935.119 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 10.935.119 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2801 210C | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato | 23 691 | 3.320.584 | ||||||
| 2801 210C 0001 | Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - Nacional | 23 691 | 3.320.584 | ||||||
| Empresa apoiada (unidade): 4 | F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.320.584 | ||
| TOTAL - FISCAL | 17.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.000.000 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO I Crédito Suplementar0910 00HE 0002 Contribuição ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) - Exterior 28 846 61.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 0017 | Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) | 28 846 | 900.000 | ||||||
| 0910 0017 0002 | Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) - Exterior | 28 846 | 900.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 900.000 | |||
| 0910 0073 | Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA) | 28 846 | 95.000 | ||||||
| 0910 0073 0002 | Contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal - OIE (MAPA) - Exterior | 28 846 | 95.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 95.000 | |||
| 0910 0087 | Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) | 28 846 | 726.000 | ||||||
| 0910 0087 0002 | Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) - Exterior | 28 846 | 726.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 726.000 | |||
| 0910 0089 | Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (ANATEL) | 28 846 | 2.908.000 | ||||||
| 0910 0089 0002 | Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (ANATEL) - Exterior | 28 846 | 2.908.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 2.908.000 | |||
| 0910 00AT | Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCTI) | 28 846 | 173.000 | ||||||
| 0910 00AT 0002 | Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCTI) - Exterior | 28 846 | 173.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 173.000 | |||
| 0910 00BU | Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE) | 28 846 | 279.000 | ||||||
| 0910 00BU 0002 | Contribuição ao Tribunal Internacional do Direito do Mar - TIDM (MRE) - Exterior | 28 846 | 279.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 279.000 | |||
| 0910 00DN | Contribuição ao Centro-Sul - CS (MRE) | 28 846 | 21.000 | ||||||
| 0910 00DN 0002 | Contribuição ao Centro-Sul - CS (MRE) - Exterior | 28 846 | 21.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 21.000 | |||
| 0910 00E8 | Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MJSP) | 28 846 | 1.141.000 | ||||||
| 0910 00E8 0002 | Contribuição à Organização Internacional para as Migrações - OIM (MJSP) - Exterior | 28 846 | 1.141.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 1.141.000 | |||
| 0910 00F4 | Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) | 28 846 | 24.000 | ||||||
| 0910 00F4 0002 | Contribuição ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio - Protocolo de Montreal (MRE) - Exterior | 28 846 | 24.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 24.000 | |||
| 0910 00GT | Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE) | 28 846 | 363.000 | ||||||
| 0910 00GT 0002 | Contribuição ao Parlamento do Mercosul - PARLASUL (MRE) - Exterior | 28 846 | 363.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 363.000 | |||
| 0910 00HE | Contribuição ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) | 28 846 | 61.000 | ||||||
| 0910 00HE 0002 | Contribuição ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) - Exterior | 28 846 | 61.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 61.000 | |||
| 0910 00LQ | Contribuição ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural - FIDC (MINC) | 28 846 | 26.000 | ||||||
| 0910 00LQ 0002 | Contribuição ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural - FIDC (MINC) - Exterior | 28 846 | 26.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 26.000 | |||
| 0910 00RN | Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTUR) | 28 846 | 92.000 | ||||||
| 0910 00RN 0002 | Contribuição à Organização Mundial de Turismo - OMT (MTUR) - Exterior | 28 846 | 92.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 92.000 | |||
| 0910 00UT | Contribuições Regulares a Organismos de Direito Internacional Público sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 3.045.341 | ||||||
| 0910 00UT 0002 | Contribuições Regulares a Organismos de Direito Internacional Público sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 3.045.341 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 3.045.341 | |||
| 0910 00W5 | Contribuição ao Escritório da Organização Mundial de Turismo - OMT no Brasil (MTUR) | 28 846 | 3.192.000 | ||||||
| 0910 00W5 0002 | Contribuição ao Escritório da Organização Mundial de Turismo - OMT no Brasil (MTUR) - Exterior | 28 846 | 3.192.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 3.192.000 | |||
| 0910 0146 | Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial - FPM (MINC) | 28 846 | 26.000 | ||||||
| 0910 0146 0002 | Contribuição ao Fundo do Patrimônio Mundial - FPM (MINC) - Exterior | 28 846 | 26.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 26.000 | |||
| 0910 0287 | Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA) | 28 846 | 1.968.000 | ||||||
| 0910 0287 0002 | Contribuição à Comissão Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico - ICCAT (MPA) - Exterior | 28 846 | 1.968.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 1.968.000 | |||
| 0910 0344 | Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) | 28 846 | 258.000 | ||||||
| 0910 0344 0002 | Contribuição à Organização Mundial das Aduanas - OMA (MF) - Exterior | 28 846 | 258.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 258.000 | |||
| 0910 0483 | Contribuição à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (MMA) | 28 846 | 319.000 | ||||||
| 0910 0483 0002 | Contribuição à Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (MMA) - Exterior | 28 846 | 319.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 319.000 | |||
| 0910 0539 | Contribuição ao Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN (MPO) | 28 846 | 107.200.000 | ||||||
| 0910 0539 0002 | Contribuição ao Fundo Multilateral de Investimentos - FUMIN (MPO) - Exterior | 28 846 | 107.200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 107.200.000 | |||
| 0910 0B66 | Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) | 28 846 | 489.000 | ||||||
| 0910 0B66 0002 | Contribuição à Secretaria Geral Ibero-Americana - SEGIB (MRE) - Exterior | 28 846 | 489.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 489.000 | |||
| 0910 0B75 | Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) | 28 846 | 4.986.000 | ||||||
| 0910 0B75 0002 | Contribuição ao Tribunal Penal Internacional - TPI (MRE) - Exterior | 28 846 | 4.986.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 4.986.000 | |||
| 0910 0C39 | Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA) | 28 846 | 185.000 | ||||||
| 0910 0C39 0002 | Contribuição à Organização Internacional de Madeiras Tropicais - OIMT (MMA) - Exterior | 28 846 | 185.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 185.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 128.477.341 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 128.477.341 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74205 - Recursos sob Supervisão da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 00JE | Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica | 05 482 | 2.158.000 | ||||||
| 0902 00JE 0001 | Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica - Nacional | 05 482 | 2.158.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3050 | 2.158.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.158.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.158.000 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II Crédito Suplementar2308 00LV 0001 Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico - Nacional 19 571 45.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2308 00LV | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico | 19 571 | 45.000.000 | ||||||
| 2308 00LV 0001 | Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos para o Desenvolvimento Científico - Nacional | 19 571 | 45.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 45.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 45.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 45.000.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 50.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 50.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 50.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 50.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 50.000 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5118 20SP | Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes | 10 302 | 46.431.346 | ||||||
| 5118 20SP 0001 | Operacionalização do Sistema Nacional de Transplantes - Nacional | 10 302 | 46.431.346 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 46.431.346 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 46.431.346 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 46.431.346 | ||||||||
36000 - Ministério da Saúde
36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 0032 15WP | Reforma e Modernização de Nova Unidade do Ministério da Saúde (Bloco "O" da Esplanada dos Ministérios) | 10 122 | 7.500.000 | ||||||
| 0032 15WP 0053 | Reforma e Modernização de Nova Unidade do Ministério da Saúde (Bloco "O" da Esplanada dos Ministérios) - No Distrito Federal | 10 122 | 7.500.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 6 | 1001 | 7.500.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5118 21CD | Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde | 10 302 | 65.000.000 | ||||||
| 5118 21CD 0001 | Implementação de Políticas de Atenção Especializada à Saúde - Nacional | 10 302 | 65.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 65.000.000 | |||
| 5118 6516 | Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia | 10 303 | 1.000.000 | ||||||
| 5118 6516 0001 | Aperfeiçoamento e Avaliação dos Serviços de Hemoterapia e Hematologia - Nacional | 10 303 | 1.000.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 1.000.000 | |||
| 5118 8721 | Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde | 10 302 | 10.428.298 | ||||||
| 5118 8721 0001 | Implementação da Regulação, Controle e Avaliação da Atenção à Saúde - Nacional | 10 302 | 10.428.298 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 10.428.298 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5119 21BG | Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 1.239.000 | ||||||
| 5119 21BG 0001 | Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 1.239.000 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 1.239.000 | |||
| 5119 8581 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde | 10 301 | 1.000.000 | ||||||
| 5119 8581 0001 | Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional | 10 301 | 1.000.000 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 41 | 6 | 1001 | 1.000.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5121 20YN | Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) | 10 126 | 6.881.813 | ||||||
| 5121 20YN 0001 | Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional | 10 126 | 6.881.813 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 6.881.813 | |||
| 5121 20YQ | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS | 10 122 | 1.446.897 | ||||||
| 5121 20YQ 0001 | Apoio Institucional para Aprimoramento do SUS - Nacional | 10 122 | 1.446.897 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 1.446.897 | |||
| 5121 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 10 571 | 1.476.823 | ||||||
| 5121 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 10 571 | 1.476.823 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 1.476.823 | |||
| 5121 21GM | Transformação Digital no SUS | 10 126 | 4.133 | ||||||
| 5121 21GM 0001 | Transformação Digital no SUS - Nacional | 10 126 | 4.133 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 41 | 6 | 1001 | 4.133 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5123 20YJ | Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente | 10 305 | 3.275.994 | ||||||
| 5123 20YJ 0001 | Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente - Nacional | 10 305 | 3.275.994 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 6 | 1001 | 3.275.994 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 99.252.958 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 99.252.958 | ||||||||
37000 - Controladoria-Geral da União
37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4104 2D58 | Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção | 04 124 | 154.949 | ||||||
| 4104 2D58 0001 | Auditoria Governamental, Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção - Nacional | 04 124 | 154.949 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 154.949 | |||
| TOTAL - FISCAL | 154.949 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 154.949 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 60.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 60.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1120 | 60.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 60.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 60.000 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41260 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 2305 15UI | Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital | 24 722 | 15.209.530 | ||||||
| 2305 15UI 0001 | Implantação de Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados para Inclusão Digital - Nacional | 24 722 | 15.209.530 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3051 | 15.209.530 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.209.530 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.209.530 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 2.460.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 2.460.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 460.000 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 2.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.460.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.460.000 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 290.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 290.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 290.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 290.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 290.000 | ||||||||
51000 - Ministério do Esporte
51101 - Ministério do Esporte - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5126 20JP | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social | 27 812 | 2.952.600 | ||||||
| 5126 20JP 0001 | Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Programas e Projetos de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Nacional | 27 812 | 2.952.600 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1034 | 2.952.600 | |||
| 5126 20JQ | Apoio a Realização de Eventos de Esporte Amador, Educacional, de Lazer e Inclusão Social | 27 812 | 47.400 | ||||||
| 5126 20JQ 0001 | Apoio a Realização de Eventos de Esporte Amador, Educacional, de Lazer e Inclusão Social - Nacional | 27 812 | 47.400 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1034 | 47.400 | |||
| 5126 21CK | Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional | 27 812 | 27.445 | ||||||
| 5126 21CK 0001 | Promoção e Desenvolvimento do Paradesporto Nacional - Nacional | 27 812 | 27.445 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 40 | 0 | 1034 | 27.445 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.027.445 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.027.445 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 1.925.304 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 1.925.304 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.925.304 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 20T4 | Atividades do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa | 05 121 | 73.000 | ||||||
| 6112 20T4 0001 | Atividades do Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa - Nacional | 05 121 | 73.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 73.000 | |||
| 6112 20X3 | Mobilização e Logística para a Defesa Nacional | 05 153 | 35.000 | ||||||
| 6112 20X3 0001 | Mobilização e Logística para a Defesa Nacional - Nacional | 05 153 | 35.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 35.000 | |||
| 6112 20X6 | Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte | 05 153 | 20.000 | ||||||
| 6112 20X6 0001 | Adequação e Manutenção de Unidades Militares para a Soberania e Integridade Nacional na Região do Calha Norte - Nacional | 05 153 | 20.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 20.000 | |||
| 6112 20X7 | Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas | 05 153 | 35.193 | ||||||
| 6112 20X7 0001 | Emprego Conjunto ou Combinado das Forças Armadas - Nacional | 05 153 | 35.193 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 35.193 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.088.497 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.088.497 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 3.578.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 3.578.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3000 | 3.578.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6112 20XJ | Desenvolvimento Tecnológico do Exército | 05 571 | 248.663 | ||||||
| 6112 20XJ 0001 | Desenvolvimento Tecnológico do Exército - Nacional | 05 571 | 248.663 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 248.663 | |||
| Projetos | |||||||||
| 6112 14LW | Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS | 05 153 | 4.000.000 | ||||||
| 6112 14LW 0001 | Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS - Nacional | 05 153 | 4.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| 6112 156M | Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro | 05 153 | 3.000.000 | ||||||
| 6112 156M 0001 | Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro - Nacional | 05 153 | 3.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.826.663 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.826.663 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 123H | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear | 05 572 | 8.599.123 | ||||||
| 6112 123H 0001 | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional | 05 572 | 8.599.123 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1077 | 8.599.123 | |||
| 6112 123I | Construção de Submarinos Convencionais | 05 152 | 23.965.931 | ||||||
| 6112 123I 0001 | Construção de Submarinos Convencionais - Nacional | 05 152 | 23.965.931 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1077 | 23.965.931 | |||
| TOTAL - FISCAL | 32.565.054 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 32.565.054 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52211 - Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0032 00UF | Aquisição de terrenos e construção de unidades habitacionais destinadas à moradia do pessoal da Aeronáutica | 05 482 | 2.158.000 | ||||||
| 0032 00UF 0001 | Aquisição de terrenos e construção de unidades habitacionais destinadas à moradia do pessoal da Aeronáutica - Nacional | 05 482 | 2.158.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1050 | 2.158.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.158.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.158.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52902 - Fundo de Administração do Hospital das Forças Armadas
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 05 122 | 4.085.582 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 05 122 | 4.085.582 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.085.582 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 4.085.582 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.085.582 | ||||||||
54000 - Ministério do Turismo
54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2323 21FO | Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo | 23 695 | 973.075 | ||||||
| 2323 21FO 0001 | Planejamento, Inteligência, Inovação e Competitividade no Turismo - Nacional | 23 695 | 973.075 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 973.075 | |||
| TOTAL - FISCAL | 973.075 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 973.075 | ||||||||
63000 - Advocacia-Geral da União
63101 - Advocacia-Geral da União
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 4105 2674 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais | 03 092 | 30.705 | ||||||
| 4105 2674 0001 | Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais - Nacional | 03 092 | 30.705 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 30.705 | |||
| TOTAL - FISCAL | 30.705 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 30.705 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00EE | Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) | 28 846 | 17.000.000 | ||||||
| 0909 00EE 0001 | Integralização de Cotas no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) - Nacional | 28 846 | 17.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1000 | 17.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 17.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.000.000 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 0007 | Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) | 28 846 | 863.412 | ||||||
| 0910 0007 0002 | Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) - Exterior | 28 846 | 863.412 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 863.412 | |||
| 0910 0057 | Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) | 28 846 | 196.277 | ||||||
| 0910 0057 0001 | Contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI (MEC) - Nacional | 28 846 | 196.277 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 196.277 | |||
| 0910 0069 | Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) | 28 846 | 1.427.104 | ||||||
| 0910 0069 0001 | Contribuição ao Centro Pan-Americano de Febre Aftosa - PANAFTOSA (MAPA) - Nacional | 28 846 | 1.427.104 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 1.427.104 | |||
| 0910 0070 | Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) | 28 846 | 5.900.619 | ||||||
| 0910 0070 0002 | Contribuição ao Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA (MAPA) - Exterior | 28 846 | 5.900.619 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 5.900.619 | |||
| 0910 00B7 | Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) | 28 846 | 8.333.493 | ||||||
| 0910 00B7 0002 | Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - Exterior | 28 846 | 8.333.493 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 8.333.493 | |||
| 0910 00BA | Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) | 28 846 | 2.035.575 | ||||||
| 0910 00BA 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - Exterior | 28 846 | 2.035.575 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 2.035.575 | |||
| 0910 00BC | Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) | 28 846 | 736.894 | ||||||
| 0910 00BC 0002 | Contribuição à Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC (MRE) - Exterior | 28 846 | 736.894 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 736.894 | |||
| 0910 00BG | Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) | 28 846 | 7.519.607 | ||||||
| 0910 00BG 0002 | Contribuição à Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares - CTBTO (MRE) - Exterior | 28 846 | 7.519.607 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 7.519.607 | |||
| 0910 00LS | Contribuição à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco - CQCT FCTC (MS) | 28 846 | 628.342 | ||||||
| 0910 00LS 0002 | Contribuição à Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco - CQCT FCTC (MS) - Exterior | 28 846 | 628.342 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 628.342 | |||
| 0910 00Q1 | Contribuição ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH (MRE) | 28 846 | 763.001 | ||||||
| 0910 00Q1 0002 | Contribuição ao Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul - IPPDH (MRE) - Exterior | 28 846 | 763.001 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 763.001 | |||
| 0910 00RM | Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) | 28 846 | 475.506 | ||||||
| 0910 00RM 0002 | Contribuição à Convenção Internacional das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Paises Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação - UNCCD (MMA) - Exterior | 28 846 | 475.506 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 475.506 | |||
| 0910 00UY | Contribuição ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (MS) | 28 846 | 394.175 | ||||||
| 0910 00UY 0002 | Contribuição ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (MS) - Exterior | 28 846 | 394.175 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 394.175 | |||
| 0910 0113 | Contribuição ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE) | 28 846 | 15.406.916 | ||||||
| 0910 0113 0002 | Contribuição ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA FCT (MRE) - Exterior | 28 846 | 15.406.916 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 15.406.916 | |||
| 0910 0123 | Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) | 28 846 | 54.979 | ||||||
| 0910 0123 0002 | Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) - Exterior | 28 846 | 54.979 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 54.979 | |||
| 0910 0128 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) | 28 846 | 369.940 | ||||||
| 0910 0128 0002 | Contribuição à Organização das Nações Unidas - ONU (MRE) - Exterior | 28 846 | 369.940 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 369.940 | |||
| 0910 0218 | Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) | 28 846 | 17.095.781 | ||||||
| 0910 0218 0002 | Contribuição à Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS (MS) - Exterior | 28 846 | 17.095.781 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 17.095.781 | |||
| 0910 0221 | Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) | 28 846 | 9.654.491 | ||||||
| 0910 0221 0002 | Contribuição à Organização Mundial de Saúde - OMS (MS) - Exterior | 28 846 | 9.654.491 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 9.654.491 | |||
| 0910 0420 | Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) | 28 846 | 3.589.866 | ||||||
| 0910 0420 0002 | Contribuição à Organização Mundial de Meteorologia - OMM (MAPA) - Exterior | 28 846 | 3.589.866 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 3.589.866 | |||
| 0910 0867 | Contribuição à Secretaria do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) | 28 846 | 358.920 | ||||||
| 0910 0867 0002 | Contribuição à Secretaria do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL (MRE) - Exterior | 28 846 | 358.920 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 358.920 | |||
| 0910 0868 | Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE) | 28 846 | 387.966 | ||||||
| 0910 0868 0001 | Contribuição à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA (MRE) - Nacional | 28 846 | 387.966 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 387.966 | |||
| 0910 0869 | Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) | 28 846 | 22.208.971 | ||||||
| 0910 0869 0002 | Contribuição à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MRE) - Exterior | 28 846 | 22.208.971 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 22.208.971 | |||
| 0910 0870 | Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) | 28 846 | 381.842 | ||||||
| 0910 0870 0002 | Contribuição à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP (MRE) - Exterior | 28 846 | 381.842 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 381.842 | |||
| 0910 0872 | Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) | 28 846 | 541.149 | ||||||
| 0910 0872 0002 | Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) - Exterior | 28 846 | 541.149 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 541.149 | |||
| 0910 0873 | Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) | 28 846 | 28.205.928 | ||||||
| 0910 0873 0002 | Contribuição à Organização Internacional do Trabalho - OIT (MRE) - Exterior | 28 846 | 28.205.928 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 28.205.928 | |||
| 0910 0B64 | Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE) | 28 846 | 434.954 | ||||||
| 0910 0B64 0002 | Contribuição à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI (MRE) - Exterior | 28 846 | 434.954 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 434.954 | |||
| 0910 0B74 | Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) | 28 846 | 85.656 | ||||||
| 0910 0B74 0002 | Contribuição à Organização para a Proibição das Armas Químicas - OPAQ (MRE) - Exterior | 28 846 | 85.656 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 85.656 | |||
| 0910 0C37 | Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) | 28 846 | 425.977 | ||||||
| 0910 0C37 0002 | Contribuição à Convenção sobre os Poluentes Orgânicos Persistentes - Convenção de Estocolmo (MRE) - Exterior | 28 846 | 425.977 | ||||||
| F | 3-ODC | 1 | 80 | 0 | 1000 | 425.977 | |||
| TOTAL - FISCAL | 128.477.341 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 128.477.341 | ||||||||
SIMONE TEBET